SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE MARACANAÚ
Edital

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2026- SECULT - PARA CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS PARA AVALIAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS – POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC-PNAB – MARACANAÚ-CE

Inscrições abertas de 22/04/2026 a 22/04/2027 às 23:59

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O presente edital tem como objeto o credenciamento de profissionais, pessoas físicas ou jurídicas de natureza cultural enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI), para formação de banco de pareceristas que possam exercer atividades de análise técnica, classificação e emissão de pareceres sobre projetos e ações culturais submetidos aos editais e chamadas públicas de fomento lançados pelo Município de Maracanaú/CE no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), nos termos do art. 14 do Decreto Federal nº 11.740/2023, desde que atendidos os requisitos estabelecidos neste Edital de credenciamento de profissionais especializados para compor o banco de pareceristas da Secretaria de Cultura e Turismo de Maracanaú (SECULT).

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